Direito Eleitoral
Atuação no período de pré-campanha, campanha eleitoral e prestação de contas.
Nas eleições de 2022, a advogada Letícia Lacerda coordenou o jurídico de campanha presidencial no Estado de Minas Gerais.
Direito Público
Atuação em causas e ações civil pública; improbidade administrativa; licitações e contratos administrativos; acordos de leniência; Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI; ações de cassação de mandato e assessoria a agentes e ocupantes de cargos e mandatos públicos.
Direito Penal
Destaca-se a área no Direito Penal, em especial a defesa de crimes empresariais e atos de corrupção. Atuação preventiva e defensiva. E, também, conciliatória, na proposta e construção de medidas despenalizadoras e acordos de delação premiada.
Direito Tributário
Atuação preventiva e litigiosa. Em especial, destaca-se a atuação no CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, nas diversas causas de contencioso administrativo federal.
Compliance, identidade e anticorrupção
Defesa e representação em processos de responsabilização de empresas, no âmbito dos entes públicos, bem como CGU e TCU.
Atuação na negociação de acordos de leniência.
Consultoria em implementação e adoção de políticas específicas nas empresas, conformando os atos de gestão e administração às normas anticorrupção.
Assessoria de empresas nas investigações internas, em especial que atentem contra a legislação anticorrupção, orientando-as como a estratégia legal a ser tomada.
Construção e implementação do Programa de Compliance de Integridade, notadamente de forma personalíssima, em empresas e cooperativas. Dá-se atenção à implantação deste programa no âmbito das pautas de gênero e minorias.
Atuação pelo IEJC – Instituto de Ensino Jurídico e Consultoria, instituto criado especialmente para desenvolvimento, implementação e treinamentos do Programa de Compliance de Integridade: www.iejc.com.br
Contencioso
Atuação com uma estratégia processual específica para cada demanda.
Dá-se ênfase na defesa e ajuizamento de ações de reparação e indenizatórias, visando ao restabelecimento de direitos civis, existenciais, humanos. Destacam-se as causas que violem a dignidade humana, existencial e moral. Ações reparatórias de desastres e crimes ambientais; assédio e violência moral e sexual; causas indenizatórias de questões racial, discriminatórias e excludentes de grupos e minorias.
E, também, destacam-se as causas empresariais, com alguma interface no Direito Público.
Relações governamentais e institucionais
Toda a atividade econômica tem uma interface com o setor público, até pela regulação, em maior ou menor grau, de suas atividades. Nesse sentido, um sem-número de atos, projetos legislativos e normativos tramitam e são publicados no contexto do Estado brasileiro.
A assessoria jurídica de relações governamentais e institucionais acompanha de perto estas alterações que possam impactar o modelo de negócio das empresas. E, também, tenta construir pontes com a atividade pública, possibilitando que os atores privados sejam ouvidos e levem seu conhecimento e pautas ao espectro das políticas públicas.
Assim, busca-se, de forma exemplificativa: (i) assessoria no mapeamento das relações jurídicas e regulatórias em andamento no pais, de acordo com o ramo de atividade econômica; (ii) participação em audiências e consultas públicas, bem como despachos com autoridades; (iii) acompanhamento de projetos de leis e atos normativos em andamento; (iv) construção de estratégias de atuação; (v) defesa do direito de fala e apresentação de fundamentos, no contexto de debates de políticas públicas e atos legislativos; (vi) defesa face a Frentes Parlamentares;
